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Publicado em 24/04/2014 12:04

Londrina sedia Simpósio de Direito Previdenciário

Evento na OAB discute temas polêmicos como aposentadorias especiais para profissões de risco e o diagnóstico de incapacidade para o trabalho.

O diagnóstico de incapacidade na perícia médica, o dano moral, o desenvolvimento da aposentadoria para trabalhadores rurais e as polêmicas sobre pensões especiais para profissões de risco são alguns dos temas que serão discutidos no 20º Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, em Londrina. O evento começa às 19 horas de hoje e vai até amanhã, na sede da regional de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com apoio da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção, o evento é voltado para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, professores, estudantes e servidores públicos. A coordenadora geral do evento, Edmeire Aoki Sugeta, afirma que o objetivo é trazer luz sobre temas atuais e controversos. 

O tema da abertura será a forma como doenças de trabalhadores devem ser analisadas e quando implicam na declaração de incapacidade. Edmeire conta que o palestrante Flávio Henrique Muzzi Sant’Anna é perito médico previdenciário e vai explicar que a análise sobre cada trabalhador deve ser completa. "Uma doença pode ser incapacitante para uma profissão, mas não para outra", diz. 

Outra palestra importante será amanhã, sobre a Repercussão Geral 555, ministrada pela vice-presidente do IBDP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin. A questão está no Supremo Tribunal Federal (STF) e pede o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em situação de risco, em caso de uso de equipamento de proteção individual (EPI). "Os trabalhadores têm hoje direito a se aposentar mais cedo e sem incidência do fator previdenciário, o que entendemos que é devido porque realizam função com risco à saúde deles", diz a coordenadora do evento. 

O destaque fica também para a palestra sobre a importância da instrução em recursos no Juizado Especial Federal, com o juiz José Antonio Savaris. Ele falará sobre o direito fundamental da parte na produção de provas e sobre o dever do juiz, que não pode apenas ser um mero expectador do processo. 

Serviço
As inscrições podem ser feitas no local ou pelo site do IBDP, www.ibdp.org.br. Mais informações: eventos@ibdp.org.br ou (41) 3045-8551. O custo da inscrição é de R$ 250 para interessados em geral e de R$ 125 para associados ao IBDP ou estudantes, com 350 vagas. O endereço da OAB em Londrina é rua Governador Parigot de Souza, 311.

Fábio Galiotto
Reportagem Local

http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3061-20140424&tit=londrina+sedia+simposio+de+direito+previdenciario