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ASERC - Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito

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Publicado em 14/06/2017 10:47

Nova regra para rotativo do cartão reduz juros bancários

Os juros das operações de crédito tiveram em abril a maior queda mensal da história.

Os juros das operações de crédito tiveram em abril a maior queda mensal da história. Em parte, a redução do custo dos empréstimos reflete apenas o repasse tardio, pelas instituições financeiras, do afrouxamento das condições monetárias feito pelo Banco Central desde fins do ano passado. Mas também houve um impacto relevante da nova regulamentação do financiamento rotativo dos cartões de crédito, o que comprova a importância de o governo e o Congresso insistirem na agenda de medidas microeconômicas para reduzir os juros e os spreads bancários.

Entre março e abril, os juros médios cobrados pelo sistema bancário caíram de 32,1% ao ano para 30,2% ao ano. Quando são excluídas as operações de crédito direcionado, que têm os juros regulados pelo governo, a queda é ainda mais expressiva. A taxa média do chamado crédito livre, com condições livremente pactuadas pelo mercado, caiu de 52,5% ao ano para 49,1% ao ano no período, chegando ao menor percentual desde dezembro de 2015.

Um dos fatores que explicam a redução no custo do crédito foi o repasse dos cortes de juros feitos pelo Banco Central na taxa Selic, que caíram de 14,25% ao ano para 11,25% ao ano desde outubro de 2016. Esse é mais um sinal de que a política monetária está se transmitindo da forma esperada pelo sistema financeiro. No primeiro trimestre, muitos analistas econômicos duvidaram que isso fosse ocorrer, dado o alto endividamento das empresas e das pessoas físicas.

Uma parte expressiva da redução do custo de crédito deve-se, porém, a fatores estruturais. Em janeiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) baixou a resolução nº 4.549, que basicamente determina que operações de crédito rotativo do cartão parcelado que excederam o prazo de 30 dias devem ser automaticamente transformadas em crédito parcelado.

A diferença é que, no rotativo, os bancos cobram uma taxa de juros de 524% ao ano, ao passo que no crédito parcelado os custos ficam em 162% ao ano. A nova regra, que entrou em vigor no dia 3 de abril, produziu uma queda de 14 pontos percentuais nos juros médios cobrados nas operações com cartão de crédito. Esse é apenas o impacto inicial. A expectativa do Banco Central é que, em maio, os juros tenham nova queda, na medida em que operações do rotativo contratadas em abril sejam convertidas em crédito parcelado.

Certamente, a medida não será capaz de eliminar todas as distorções no crédito com cartões. Embora bem menores do que o rotativo, os juros cobrados pelos bancos no parcelado seguem exagerados. Mas deve-se reconhecer que esse é um passo na direção correta, além de uma bem-vinda retomada da esquecida agenda de reformas microeconômicas para reduzir os juros e os spreads bancários.

Com medidas como a resolução do CMN sobre cartões, o governo lida com o problema de forma estrutural e evita cair na tentação de soluções de vida curta, como o uso de bancos públicos para forçar a queda dos juros. A taxa está caindo porque, com o crédito parcelado, o risco de inadimplência das instituições financeiras é menor do que no rotativo.

O governo e Banco Central anunciaram, em fins do ano passado, uma agenda com outras medidas para reduzir o custo do crédito bancário. A criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), tende a reduzir as diferenças entre o mercado de crédito livre e o direcionado, no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, os bancos compensam as margens mais baixas no direcionado com a cobrança de spreads mais altos no livre.

A agenda inclui, ainda, o aperfeiçoamento do cadastro positivo, um banco de dados com informações de bons pagadores. Hoje, ele é inviabilizado porque é necessária a autorização de cada pessoa incluída. Na nova regulamentação, que dependeria de aprovação pelo Congresso Nacional, a inclusão dos nomes passaria a ser automática, com a faculdade de exclusão de quem não quiser participar.

A experiência com a nova regulamentação do cartão de crédito mostra que, com medidas aparentemente simples, é possível colher resultados expressivos na queda dos juros bancários. Naturalmente, os ganhos para os clientes serão potencializados se a agenda incluir medidas para aumentar a competição no sistema bancário.

Fonte: http://www.aserc.org.br/2017/06/14/nova-regra-para-rotativo-do-cartao-reduz-juros-bancarios/