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ASERC - Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito

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Publicado em 30/04/2018 02:40

Como usar o FGTS em um plano de consórcio imobiliário

Importante ferramenta de proteção ao trabalhador em caso de desemprego, entre outras situações, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) também auxilia na conquista do imóvel próprio

Importante ferramenta de proteção ao trabalhador em caso de desemprego, entre outras situações, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) também auxilia na conquista do imóvel próprio. Em um plano de consórcio imobiliário, o saldo do benefício pode ser usado para compra e construção (desde que o consorciado já seja dono de um terreno).

Em um consórcio de imóveis, há a possibilidade de usar o saldo do Fundo para ofertar um lance, complementar o valor do crédito, pagar parte das prestações ou ainda amortizar ou liquidar o saldo devedor. De acordo com a ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), em janeiro de 2018, 320 consorciados utilizaram total ou parcialmente seus saldos do FGTS, ultrapassando os R$ 13 milhões.

No primeiro caso (oferta de lance) é possível usar até 100% do FGTS, sendo necessário apresentar o extrato do benefício à administradora. Caso o consorciado deseje adquirir um imóvel de R$ 150 mil, mas seu crédito for de R$ 120 mil, ele pode utilizar R$ 30 mil da conta do benefício para complementar o valor.

O abatimento de prestações (até mesmo as em atraso, no máximo três) só pode ser feito após a contemplação. Com o valor debitado do FGTS é possível abater até 80% do valor total da parcela. A amortização ou liquidação do saldo devedor também acontece apenas depois que o consorciado tiver sido contemplado e adquirido seu único imóvel residencial urbano.

Para a utilização do benefício, em qualquer um destes casos, o consorciado deve respeitar algumas condições, tal como comprovar o tempo mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. É exigido do trabalhador ainda que ele não seja proprietário de nenhum imóvel residencial financiado pelo SFH e que não tenha registrado em seu nome qualquer imóvel concluído ou em construção no atual município de residência e nem nos municípios vizinhos ou onde exerça sua ocupação, entre outras normas do Conselho Curador do FGTS.

Vale lembrar ainda que o valor máximo de avaliação do bem não pode exceder o limite de R$ 950 mil (Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro) ou de R$ 800 mil nos demais estados brasileiros.

Fonte: http://abac.org.br/sistema/noticiasTextuais/1_(201804255144)ademilar.pdf