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ASERC - Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito

Informativo

Publicado em 01/03/2019 02:22

Uso do crédito para capital de giro é ilegal, diz Abac

Nos últimos anos, o crescimento do sistema de consórcios tem sido significativo em vários segmentos

Nos últimos anos, o crescimento do sistema de consórcios tem sido significativo em vários segmentos. Só em 2018, por exemplo, o crescimento nos negócios atingiu a marca de R$ 106,08 bilhões, 4,6% acima dos R$ 101,47 bilhões anteriores (2017). Com uma história de 55 anos, o objetivo do consórcio é propiciar aos seus participantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a aquisição de bens e serviços. Especificamente para empresas, capital de giro é dinheiro necessário para viabilizar seu funcionamento. Tratam-se de recursos que tornam o negócio viável como as vendas a prazo e a manutenção de estoques. Contudo, o uso de consórcio para esse fim é ilegal, segundo alerta da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).

O presidente executivo da Abac, Paulo Roberto Rossi, esclarece que 'de acordo com a legislação em vigor, combinada com as normas do Banco Central, não é possível o uso do consórcio para essa finalidade, tornando-o ilegal quando o objetivo é capital de giro'. Vale lembrar que o participante de um grupo, quando da contemplação, não pode usar o crédito diretamente. Somente fornecedor ou prestador de serviços, indicado pelo consorciado, poderá usufruir do valor em razão da real venda de bens ou da prestação de serviços.

No sistema de consórcios, o consorciado só pode retirar o crédito em dinheiro se atendidas as condições determinadas pelo Banco Central (BC) como a quitação de todo o saldo devedor e passado o prazo de 180 dias da contemplação. Qualquer outra condição - como simples alienação fiduciária de um bem, para viabilizar pagamento do crédito em dinheiro ao consorciado - é ilegal.

Possibilidades

Apesar de não ser possível adquirir consórcio de imóveis para fazer capital de giro, a modalidade oferece diversas oportunidades à pessoa jurídica. Com o mecanismo, por exemplo, é possível adquirir salas comerciais, galpões e até terrenos para ampliar as instalações do seu negócio. As empresas já representam 18,9% dos consorciados desse segmento, segundo levantamento da Abac, realizado no ano passado.

No consórcio de veículos é possível aumentar ou renovar frotas de veículos. Para os que atuam no agronegócio, há até mesmo condições de pagamento diferenciadas. 'Aliás, esse é um dos motivos que fazem as pessoas jurídicas serem quase 40% do total de participantes do setor de veículos pesados', diz Paulo Rossi.

No setor de eletroeletrônicos e outros bens móveis, do qual 13% dos participantes são pessoas jurídicas, é possível manter os equipamentos com tecnologia atualizada. Também no consórcio de serviços, a empresa pode arcar com custos de quaisquer serviços, como de segurança e vigilância, advocacia, informática, entre outros. Atualmente, mais de 16% dos consorciados deste setor são pessoas jurídicas.

Similaridade

As regras do consórcio são as mesmas, independentemente se a pessoa é de natureza física ou jurídica. Após definição do tipo de bem ou serviço que será adquirido, basta escolher administradoras autorizadas pelo Banco Central e associadas à Abac e escolher o plano que oferece as melhores taxas e condições. Com planejamento, é possível saber o valor necessário para fazer o investimento e o período em que é viável aguardar a contemplação, que pode ocorrer por sorteio ou lance, e pode ser realizado por meio da aquisição de quantas cotas forem necessárias.

Negócios: R$ 106 bi acumulados em 2018

O ano de 2018 foi atípico, com situações que prejudicaram a economia do país, direta ou indiretamente. Da greve dos caminhoneiros até eventos como as eleições e a copa do mundo de futebol, houve momentos de fortes desacelerações das atividades. Contudo, demonstrando maturidade e consolidação, o sistema de consórcios registrou crescimento nos negócios que atingiram R$ 106,08 bilhões (2018), 4,6% acima dos R$ 101,47 bilhões anteriores (2017). A entrada de novos consorciados somou 2,596 milhões (jandez/2018), 9,1% maior que os 2,379 milhões anotados um ano antes. Os setores de veículos leves e motocicletas responderam por mais de 1 milhão de adesões cada um.

De janeiro a dezembro de 2018, com avanços constantes mês após mês, o total de consorciados ativos alcançou 7,128 milhões no final do ano, 3,8% maior que os 6,870 milhões de dezembro de 2017. Em dezembro, o destaque foi o total de 236 mil adesões, o terceiro melhor volume mensal do ano, resultante dos bons volumes auferidos em todos os setores: veículos leves, veículos pesados, motocicletas, imóveis, serviços e eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis. Só nos 20 dias úteis de dezembro último, quando foram comercializadas 11,8 mil cotas/dia, houve aumento de 21% sobre as 9,75 mil/dia em relação aos mesmos dias daquele mês de 2017.

Os desempenhos em cada setor apontaram 1,159 milhão de novas cotas vendidas de veículos leves, 1,016 milhão de motocicletas, 271,25 mil de imóveis, 71,15 mil de veículos pesados, 49,70 mil de serviços e 29 mil de eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis, acumulando quase 2,60 milhões de adesões. Com isso, houve crescimento em cinco dos seis setores: serviços (54,3%), eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis (34,9%), veículos pesados (24,5%), motocicletas (18,9%) e veículos leves (2,6%). O setor de imóveis apontou retração de 4,7%. Com as altas indicadas em veículos leves, veículos pesados e motos, o segmento de automotores apresentou crescimento de 10%.

Perspectivas

Para 2019, a onda otimista, que vem se propagando em quase todos os setores da economia brasileira, deverá contagiar o mercado consumidor. Como o comportamento dos compradores sofre influências e alterações dia após dia, será necessário considerá-las admitindo-se novos tipos e oportunidades de compras. 'Tudo parece contribuir para a retomada das atividades econômicas. Com os segmentos industrial, comercial e de serviços sinalizando recuperação e consequente diminuição de ociosidades, podemos vislumbrar que o sistema de consórcios, importante fator na realização de objetivos de forma planejada, terá maior procura', adianta o presidente executivo da Abac, Paulo Rossi. 'As perspectivas são bastante otimistas para o mecanismo, especialmente se repetirmos, no decorrer deste ano, os mesmos percentuais de crescimento registrados em 2018', finaliza.

Fonte: http://www.abac.org.br/sistema/noticiasTextuais/1_(201902274644)o_estado_ce.pdf