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ASERC - Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito

Informativo

Publicado em 26/08/2014 09:57

Arrecadação do FGTS foi positiva em R$ 18,7 bi

Em 2013, o balanço da Caixa aponta que o maior volume de saques envolveu situações de demissão sem justa causa, totalizando R$ 48,6 bi

Brasília - O balanço do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2013 foi publicado ontem pela Caixa Econômica Federal no Diário Oficial da União. O material mostra que a arrecadação bruta de contribuições regulares e rescisórias, acrescidas de encargos por atraso, alcançou R$ 94,4 bilhões em 2013 e os saques somaram R$ 75,7 bilhões. A diferença gerou uma arrecadação líquida positiva de R$ 18,7 bilhões (ante R$ 18 bilhões, em 2012). 

Por modalidade, o balanço aponta que o maior volume de saques no ano passado envolveu situações de demissão sem justa causa (R$ 48,6 bilhões), representando 64,33% do total dos valores sacados. Esse total de recursos atendeu cerca de 20,8 milhões de trabalhadores. Em 2012, os saques do FGTS para demissão sem justa causa somaram R$ 41,1 bilhões. 

Em segundo lugar em desembolsos, no ano passado, ficaram casos de aposentadoria (R$ 10,3 bilhões) e, em terceiro, moradia (R$ 9,8 bilhões). Os valores recuperados via cobrança judicial em 2013 somaram R$ 195,7 milhões, sendo R$ 58,4 milhões oriundos de dívidas inscritas e R$ 137,3 milhões de dívidas ajuizadas. 

O FGTS atua com duplo objetivo. O primeiro é assegurar ao trabalhador a formação de um pecúlio relativo ao tempo de serviço, para ampará-lo em caso de demissão e a seus dependentes em caso de falecimento. O segundo objetivo é fomentar políticas públicas por meio do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento ambiental e de infraestrutura urbana. 

Segundo o balanço, ao todo o FGTS contribuiu para movimentar a economia brasileira injetando R$ 128,3 bilhões em 2013. Desse total, R$ 75,7 bilhões referem-se aos pagamentos de saques do Fundo; R$ 2,4 bilhões para a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários e R$ 50,2 bilhões a desembolsos de parcelas de contratações de obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, além dos descontos nos financiamentos concedidos à população de baixa renda. 

Aplicação
Quanto à aplicação de recursos, o balanço cita que do orçamento do FGTS para o exercício de 2013, no montante de R$ 59,7 bilhões, a Caixa, na condição de operador, alocou 99,89% dos recursos aos agentes financeiros. As contratações totalizaram R$ 48,3 bilhões, o que representou 82,32% do total alocado. A habitação popular ficou com R$ 40,2 bilhões do orçamento aplicado. Saneamento básico ficou em segundo lugar, com R$ 4,5 bilhões. Infraestrutura ocupou a terceira posição, com R$ 3,5 bilhões. 

Do total de financiamentos concedidos com recursos do FGTS em 2013, R$ 24,9 bilhões foram realizados no âmbito do programa "Minha Casa, Minha Vida", com o total de 320,7 mil unidades produzidas e desconto financeiro total de R$ 6,9 bilhões. "Vale registrar que para execução do Programa Minha Casa Minha Vida, aprovado em março de 2009, até o final do exercício de 2013 o FGTS já contratou mais de R$ 28,5 bilhões para a concessão de descontos, dos quais aproximadamente R$ 6,8 bilhões são de responsabilidade do Tesouro Nacional, sendo que R$ 5,2 bilhões remanescem serem ressarcidos ao FGTS, excluída a remuneração dos valores adiantados à taxa Selic", cita o balanço. 

O balanço cita também que em 2013 o FGTS registrou lucro líquido de R$ 9,2 bilhões, ante R$ 14,3 bilhões de 2012. As receitas operacionais somaram R$ 29,7 bilhões no ano passado (frente R$ 33,9 bilhões em 2012) e as despesas operacionais foram de R$ 20,5 bilhões em 2013 (ante R$ 19,5 bilhões em 2012). O patrimônio líquido apontado ao final de 2013 foi de R$ 300,7 bilhões, ante R$ 270,5 bilhões ao final de 2012. O total do passivo e do patrimônio líquido somou R$ 365,317 bilhões ao final de 2013, ante R$ 352,863, ao final de 2012.

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