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Informativo

Publicado em 03/11/2014 09:28

Projeto de lei prevê que restituição do IR seja corrigida desde janeiro

Juro sobre o valor da devolução do tributo hoje é calculado a partir de maio. Para senador, método é injusto com o contribuinte

Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode aumentar o valor da tão esperada restituição do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. O projeto, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), prevê que a restituição passe a ser corrigida pela Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 11,25% ao ano, a partir de 1º de janeiro do ano em que a declaração do IR for entregue. Hoje, a devolução do imposto é corrigida pela Selic a partir de maio, mês seguinte ao fim do acerto de contas com o Leão.

Moka argumenta que isso significa um ganho indevido para a União, porque os contribuintes pagam IR sobre os 12 meses do ano. Ou seja, o fato gerador do tributo ocorre desde janeiro. Além disso, diz o senador, a correção a partir de maio acaba estimulando a demora na devolução dos valores às pessoas físicas.

“Desde o instante em que as retenções são realizadas, a Fazenda Pública já pode utilizar a quantia, mas quando a devolve o faz de modo injusto. A atualização intempestiva propicia a demora na devolução das importâncias, haja vista ser vantajoso – pela ausência da correção durante meses – reter o dinheiro devido aos contribuintes. Há, desse modo, um enriquecimento indevido do poder público”, diz o senador no texto da proposta que está agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Ou seja, depois de aprovada no Senado, ela segue para votação na Câmara dos Deputados.

Retenção

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a proposta é positiva, pois o Tesouro Nacional costuma atrasar o pagamento das restituições do IR quando precisa fazer caixa para realizar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). A devolução dos tributos para os contribuintes que não apresentam qualquer inconsistência na declaração do IR e, portanto, não caíram na malha fina, é feita em sete lotes de restituição pagos de junho a dezembro. No entanto, o valor de cada lote varia de acordo com a necessidade mensal de recursos do governo.

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