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ASERC - Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito

Informativo

Publicado em 04/05/2015 10:04

15 milhões ficaram inadimplentes após emprestarem o nome

Na maioria dos casos, a dívida é quitada por quem cedeu o crédito pessoal para outros fazerem compras

Uma atitude aparentemente inofensiva pode causar uma grande dor de cabeça ao consumidor. Emprestar o nome para que outras pessoas façam compras ou empréstimos é comum entre os consumidores brasileiros, conforme mostra pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal Meu Bolso Feliz. 

Segundo a pesquisa, 15 milhões de consumidores ficaram com o nome sujo por este motivo. Este número corresponde a 15% dos inadimplentes ou ex-inadimplentes cadastrados no serviço. Geralmente, o consumidor empresta seu nome cedendo o cartão de crédito (74%) ou de loja (64%) para outras pessoas. O valor do empréstimo costuma ser alto – quase R$ 4 mil. Como consequência, os consumidores passaram por diversas restrições: não puderam fazer um novo cartão de crédito, fazer compras a vista, abrir uma conta em banco ou fazer empréstimos, por exemplo. Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria dos inadimplentes (53%) está nesta situação já há três anos. 

A responsabilidade pela dívida é de quem emprestou o nome, afirma Jadson Molina, advogado presidente do Comitê de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Londrina. "Não se estabelece qualquer relação jurídica com quem tira benefício da situação. É importante ter em mente que quem se torna efetivamente devedor é quem empresta o nome." 

Se não tem dinheiro para pagar a dívida, quem emprestou o nome poderá sofrer impactos consideráveis em sua vida, afirma a economista-chefe da SPC Brasil, Marcela Kawauti. "Quando alguém empresta o nome para alguém, está emprestando sua reputação como bom pagador", ela observa. E como quem pede o nome emprestado é geralmente alguém que já está com o crédito comprometido, as chances de que ele não pague a nova dívida são altas, completa Marcela. "Pode não ser por má-fé, mas às vezes a pessoa não tem crédito na praça." 

Geralmente quem pede o nome emprestado são pessoas próximas, como pai, mãe, filhos, irmãos. "Mesmo porque para pedir tem que ter um tipo de intimidade." No entanto, se a pessoa não teve constrangimento de pedir o nome emprestado, quem emprestou não deveria ter vergonha de pedir que a dívida seja paga, continua a economista. 

Mesmo assim, na maioria dos casos, quem acaba pagando pela dívida é quem emprestou o nome (52%). Para isso, os pagadores tiveram que tomar medidas radicais, como cortar gastos (67%), deixar contas sem pagar (37%), usar parte de suas reservas financeiras (27%) e até vender algum bem (3%). Por isso, mesmo que quem esteja pedindo dinheiro emprestado seja o pai, a mãe, os filhos ou os irmãos e seja difícil dizer não, o ideal é não emprestar o nome a ninguém. Se for o caso, o melhor é emprestar o dinheiro, dizem os especialistas. 

Laços rompidos
Para o juiz José Ricardo Alvarez Vianna, da 7ª Vara Cível de Londrina, emprestar o nome também pode prejudicar o relacionamento entre quem empresta e quem pede emprestado, fator muitas vezes negligenciado pelos consumidores. "Quando a pessoa empresta o nome, está assumindo um risco elevado de perder laços afetivos com a pessoa que pediu emprestado, seja parente ou amigo. Tenho casos que envolvem pais, irmãos... O clima que vem para a audiência é muito triste, já vi até pais chorando. É o dinheiro consumindo relações humanas." 

Além de restrição de crédito, quem emprestou o nome também pode sofrer penhora de bens móveis e imóveis e processos judiciais. Sem contar que o ato se configura crime, avalia Vianna. "Configura ato simulado previsto no artigo 167 do Código Civil", explica o juiz. "Quem está emprestando o nome não está fazendo um bom negócio de forma alguma." Por isso, o desfecho deste tipo de caso costuma mesmo ser o pagamento da dívida por parte de quem cedeu o crédito.

 

http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--236-20150504&tit=15+milhoes+ficaram+inadimplentes+apos+emprestarem+o+nome