Publicado em 16/06/2020 04:00

Inadimplência escolar

Como as instituições de ensino devem agir durante a pandemia?

A pandemia do novo coronavírus trouxe muitos desafios em todas as áreas, sendo que uma das mais afetadas - por não ter respostas concretas sobre o retorno de suas atividades - é a escolar. Com as medidas de isolamento social as escolas e faculdades foram fechadas, deixando pais, estudantes e instituições com muitas dúvidas sobre seus direitos e deveres.

Neste caso se torna importante o equilíbrio de interesses, e por isso os órgãos de proteção aos consumidores expediram uma recomendação administrativa para as escolas particulares, com o objetivo de minimizar os conflitos de consumo.

Recomendações aos pais e responsáveis

É recomendado aos pais e responsáveis que mantenham o pagamento das mensalidades durante a pandemia, assegurando o cumprimento do contrato com o objetivo de manter o funcionamento das instituições e o pagamento regular de seus funcionários.

Instituições particulares de ensino

É dever das instituições particulares de educação manter a qualidade do ensino adequando-se às novas tecnologias para transmissão do conhecimento, alterando o plano pedagógico para o ano de 2020.

Também é dever das instituições o esclarecimento de dúvidas acerca das mudanças, bem como a reposição das atividades suspensas no mês de março e as adequações realizadas na planilha de custos.

Fica suspensa cobrança de multas ou qualquer ônus nos casos de não pagamento das mensalidades, incluindo multas rescisórias, quando causados por prejuízos financeiros em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em caso de demissão ou redução da jornada de trabalho e salário de funcionários, com contenção dos custos superior à 5%, nos termos autorizados pela MP 936, de 01 de abril de 2020, deverá promover desconto às mensalidades na mesma medida.

Atividades na modalidade on-line

As atividades realizadas na modalidade on-line também deverão cumprir com alguns requisitos, de forma a suprir a qualidade de ensino ofertada nas atividades presenciais, garantindo que as mesmas sejam ofertadas no mesmo horário, carga horário e pelo mesmo professor.  

Deverão realizar reposição de todas as atividades que não sejam possíveis aplicar na modalidade on-line, apresentando previamente a forma como se dará essa reposição. Disciplinas práticas, onde não há possibilidade de aplicação virtual, deverão ter seus valores restituídos - incluindo atividades extracurriculares e valores referente à alimentação.

Cláusulas contratuais

Em caso de redução de custos variáveis por parte da instituição, deve-se informar ao consumidor, reduzindo o proporcional abatimento.

Cabe às instituições oferecer ao consumidor a possibilidade de discutir as cláusulas do contrato, de maneira individualizada, prezando pela realidade de cada família, especificando claramente as novas cláusulas, principalmente aquelas referente ao custeio e redução econômica.

Instituições de ensino infantil, que não possuem em suas diretrizes a opção da modalidade EAD, devem articular com pais e responsáveis para um acordo - com a possibilidade de revisão contratual ou reposição das aulas presencialmente.

 

Por se tratar de uma situação sem precedentes, é necessário que as relações de consumo sejam negociadas e pautadas na boa-fé, transparência e bom senso de ambas as partes, para que as instituições se mantenham em funcionamento sem maiores danos futuros.

Você faz parte de uma instituição de ensino e tem dúvidas de como proceder com a inadimplência durante a pandemia? A Agiliza Gestão de Recebíveis pode te ajudar. Ligue (43) 3878-7000

 

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