Publicado em 07/12/2020 03:00

LGPD e Direito dos Consumidores

Como a lei está mudando a relação com os consumidores

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está sendo cada vez mais discutida dentro das empresas. A lei não é mais novidade para nenhum empreendedor. Entretanto, a LGPD e o direito dos consumidores tem uma linha muito tênue entre elas, o que pode confundir empresas e consumidores.

LGPD na prática

Aqui nesse artigo, explicamos um pouco mais sobre o que é a LGPD. Mas, basicamente, a finalidade da lei é estabelecer a obtenção, o armazenamento e o tratamento dos dados cadastrais da pessoa física.

A lei 13.709/2018 entrou em vigor em setembro de 2020 e já está mudando a relação da empresa com o consumidor. Isso porque a internet era considerada um “país sem lei” para alguns usuários, o que os afastava de grandes movimentações online. Portanto, a LGPD chegou para amparar os clientes juridicamente. 

Qual a relação entre a LGPD e o direito dos consumidores?

O consumidor esperava pela LGPD. Isso porque essa lei é uma forma do usuário se defender. Ainda que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) já garanta direitos aos consumidores desde 1990, não havia uma lei atual direcionada às empresas que exigissem adequações de todas as transações comerciais online e offline.

Ainda que a LGPD tenha dado muita dor de cabeça aos empreendedores, o CDC está preparando o mercado para a nova lei há mais de 30 anos. A CDC tem uma abordagem de prevenção e repreensão que abriu caminho para a aceitação da LGPD.

As duas leis andam juntas, ainda que tenham abordagens diferentes. Tanto a LGPD quanto a CDC têm o mesmo viés de garantir os direitos e informações individuais. E isso não é apenas benéfico para o consumidor, mas também influencia em todo ecossistema econômico-financeiro da empresa.

Mas, afinal, o que é considerado informação?

Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a informação é : 

  • Direito básico do consumidor;

  • Dever do fornecedor;

  • Dever do Estado e de seus órgãos;

  • Proibida se ilícita;

  • Inverte o ônus da prova contra o fornecedor;

  • Tipifica crime se omitida.

Tendo como base a própria lei, entende-se que é preciso o consentimento do usuário para obter seus dados. Isso porque, a partir de agora, as empresas públicas e privadas são obrigadas a compartilhar as informações com o consumidor, se assim ele desejar.

Além disso, como ampara a lei, o usuário pode voltar atrás na decisão e pedir a exclusão dos dados no sistema da empresa. Podendo o titular dos dados saber quais são as informações e para que elas estão sendo utilizadas. Outro fato que a lei garante é que os consumidores podem alterar os dados (se incompletos ou desatualizados) e até restringir o uso de seus dados pessoais.

LGPD como oportunidade de crescimento

De fato, a LGPD não é um processo simples. Entretanto, ela pode ser benéfica para o seu negócio. A grande sacada da LGPD é que você a enxergue de forma positiva. Enquanto a grande maioria das empresas visualizam a LGPD e o direito dos consumidores como uma forma de perder dados e diminuir o retorno, você pode se utilizar da própria LGPD para gerar benefícios para o seu consumidor.

Confiança é uma palavra-chave quando falamos de negócios. Para fechar um contrato, você precisa que o seu cliente confie em você e vice-versa. Quando se trata de LGPD e direito do consumidor não é nada diferente. Ao mesmo tempo que você precisa das informações, ele precisa de confiança para entregar seus dados confidenciais.

E a LGPD é uma maneira de reforçar essa confiança. Pois, agora, o consumidor está munido juridicamente de que seus dados terão o uso correto.

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